Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, a Secretária de Estado da Mulher fala da campanha que quer pôr um fim à violência contra a mulher.
Secretária da Mulher do DF
A violência contra a mulher não é distúrbio patológico. É herança cultural da nossa milenar civilização ocidental e machista. Não é problema privado, como diz o ditado popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. É questão pública, de Estado, de governo, da sociedade. Não é coisa de pobre nem de rico. Perpassa todas as classes sociais, todas as estratificações humanas. Não elege cor nem raça, nem escolhe lugar. Ocorre em todo o mundo. No Brasil. Em Bangladesh. Na Etiópia. No Canadá.
No momento, cerca de 160 países se mobilizam contra essa epidemia global. É a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Criada em 1991, por 23 mulheres de diferentes nações, reunidas pelo Center for Women´s Global Leadership (Centro de Liderança Global de Mulheres), a iniciativa tem o objetivo de debater e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no planeta.
As pioneiras da mobilização escolheram um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres. A campanha começou no dia 25 passado, Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres, e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Vincula, desse modo, o respeito à dignidade das mulheres à defesa dos direitos humanos.
Nos 16 dias de ativismo, que incluem ainda o 1º de dezembro, Dia Mundial da Luta contra a Aids (boa parte dos infectados são mulheres), e 6 de dezembro, Dia do Laço Branco (em que os homens se solidarizam com as mulheres), a sociedade conclama os governos a tomar atitude mais firme diante da violação dos direitos humanos das mulheres.
No Brasil, a campanha foi adotada pelo movimento feminista em 2003. Logo, ganhou a adesão de outros setores da sociedade — governos, empresas, entidades civis. No Distrito Federal, tem o apoio do GDF, por meio da Secretaria da Mulher. Nos 16 dias, há debates, palestras e eventos culturais, em parceria com a Eletronorte e a ONU Mulheres, para estimular a reflexão acerca do problema. Dados da Secretaria de Segurança mostram que, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas no DF 10.095 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha: média de 1.260 casos por mês, 42 por dia e quase dois por hora. É inaceitável.
A violência contra a mulher é problema grave e complexo. O combate exige articulação em rede do Estado e da sociedade. Assim, a Secretaria da Mulher atua em sintonia com os demais órgãos do governo local e federal, empresas privadas e entidades civis. Adota abordagem multidisciplinar que, além da segurança, envolve ações de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e, principalmente, trabalho, emprego e renda, já que a independência econômico-financeira é fator decisivo para a eliminação da violência doméstica.
Nessa linha, programas como o Rede Mulher Artesã, o Prospera Mulher e o Mulheres na Construção proporcionam qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho para o público feminino. O Rede Mulher Artesã atende moradoras de várias cidades do DF que trabalham com artesanato. Por meio dos encontros de economia solidária e feminista, incentiva as artesãs a se unirem em grupos, para facilitar a obtenção de crédito e outros apoios, e concede o selo Rede Mulher, certificação que viabiliza a comercialização dos produtos.
O Prospera Mulher é programa de microcrédito em parceria com o BRB. Em apenas um ano de existência, já emprestou mais de R$ 6 milhões a pequenos empreendimentos urbanos e rurais, formados majoritariamente por mulheres. O Mulheres na Construção, realizado em conjunto com o Instituto Federal de Brasília (IFB), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), oferece cursos de pintura e azulejista. Lançado em maio do ano passado, já formou 322 mulheres, boa parte delas dividindo hoje canteiros de obras com os homens num dos mercados de trabalho mais machistas do país.
É com esse modelo de gestão em rede e multidisciplinar que a Secretaria da Mulher mais uma vez se associa à campanha dos 16 Dias de Ativismo. Temos a clareza de que o enfrentamento da barbárie das relações desiguais de gênero exige ações criativas, eficazes e ousadas que derrubem preconceitos e garantam às mulheres o direito à emancipação, à autonomia e, principalmente, a uma vida sem violência.
*Olgamir Amancia é Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, professora da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Comissão Política do PCdoB/DF
**Artigo publicado originalmente na edição de 3/12/2013 do jornal Correio Braziliense
